Processo 163894/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2008 16:22
Autuado em 02/04/2008 16:22
Oficio de encaminhamento 074/08
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1935/2009 da Segunda Câmara, de 27/11/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2009 Acórdão   1935/ 2009 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
04/11/2009 Acórdão   1935/ 2009 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO
Origem MUNICÍPIO DE FAROL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/09/2008 15:32 488374/07 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
30/03/2009 16:57 do Protocolo nº 115010/09, referente a juntada de documentos.
03/02/2009 15:38 do Protocolo nº 30478/09, referente juntada de novos documentos.
06/11/2008 11:09 do Protocolo nº 579659/08, referente ao contraditório.
02/06/2008 14:38 do Protocolo nº 284870/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 712/08 OCN - DCM.
19/05/2008 12:25 do aviso de recebimento do ofício nº 712/2008-OCN-DCM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2009 227 Acórdão nº 1935/2009
30/10/2009 223 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2009 de 04/11/2009
17/04/2009 195 Despacho Processual Diverso nº 1201/2009
14/11/2008 175 Despacho Processual Diverso nº 5906/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2010 10:33 DP Processo em remessa externa
13/01/2010 10:28 DP  
11/01/2010 14:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 29/2010 -
03/12/2009 13:57 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 23/2010 -
03/12/2009 13:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 42/2010 -
02/12/2009 09:17 S2C  
27/11/2009 10:22 SMPjTC  
13/11/2009 09:35 S2C  
04/11/2009 15:25 DG  
24/09/2009 10:16 GAJTL  
15/09/2009 14:02 SMPjTC Parecer nº 11886/2009 - desaprovação Prestação de Contas Municipais. Irregularidades graves. Novo contraditório. Novo reexame. DCM pela regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa administrativa. Vícios graves. Desaprovação das Contas pelo MPjTC.
07/04/2009 16:32 DCM Instrução nº 3124/2009 - MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/03/2009 09:44 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1201/2009 -
18/02/2009 15:16 SMPjTC Parecer nº 2746/2009 - desaprovação Prestação de Contas Municipais. Irregularidades graves. MPjTC pela desaprovação das contas.
03/02/2009 15:39 DCM Instrução nº 286/2009 - MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/02/2009 12:18 SMPjTC  
02/02/2009 16:47 DCM  
30/01/2009 14:39 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 428/2009 -
29/01/2009 15:19 SMPjTC  
10/11/2008 15:47 DCM Instrução nº 115/2009 - MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/11/2008 09:31 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5906/2008 -
09/10/2008 16:02 SMPjTC Parecer nº 19046/2008 - Retorno de processo. Reitera o parecer anterior. Re-envio do processo ao relator.
05/09/2008 15:10 DCM  
24/06/2008 16:21 SAUDI  
20/06/2008 10:02 GCAML  
11/06/2008 16:07 SMPjTC Parecer nº 9586/2008 - Contas anuais do Executivo. Irregularidades. Desaprovação.
02/04/2008 17:38 DCM Instrução nº 1390/2008 - MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2008 17:38 DCM Instrução nº 2441/2008 - MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2008 16:21 DP  

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